A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (13/12), em segunda discussão o projeto de lei 685/2010, de autoria do vereador Eider Dantas, que cria área exclusiva para o estacionamento de bicicletas próximo às estações do metrô, ferroviárias e terminais rodoviários, bem como próximos às repartições públicas municipais e pontos turísticos da Cidade. O projeto de lei, além de incentivar a população a utilizar mais a bicicleta como meio de transporte para o trabalho, tem como objetivo oferecer infraestrutura adequada ao usuário. Proposta segue agora para a sanção do prefeito.

O vereador Eider Dantas apresentou projeto de lei número 1044/2011, emendando a lei nº 1940/92, que dispõe sobre incentivo fiscal para apoio à realização de projetos culturais no município.   Na lei citada, não existe especificamente menção ao incentivo de preservação dos imóveis tombados. Tendo em vista que os mesmo também são acervos culturais da cidade, o parlamentar criou uma proposta que estende os incentivos fiscais aos imóveis, cujo valor histórico ensejou seu tombamento pelo executivo municipal.

“É importante criarmos mecanismos, como os incentivos fiscais, para que o proprietário tenha condições de manter e preservar tais imóveis. Esta proposta atende principalmente, a reivindicações de proprietários que reclamam do alto custo de manutenção do patrimônio, como por exemplo, pesquisa histórica, profissionais altamente especializados para restauração, entre outros. Vale ressaltar também, que o tombamento gera perda do valor de mercado. É fundamental que se preserve a identidade cultural e arquitetônica da Cidade do Rio de Janeiro, para isso, precisamos encontrar soluções, através da legislação. Não adianta tombar e não oferecer meios para que os mesmos sejam preservados”, enfatizou.

Pelo projeto, que já está em tramitação na Câmara de Vereadores, os donos de imóveis tombados pela Prefeitura do Rio, poderão inclusive, receber recursos da iniciativa privada. Neste caso, o doador terá de 50 a 75% de abatimento no ISS (Imposto Sobre Serviço).

Saiba mais sobre o projeto: http://migre.me/5vfxD

A Câmara Municipal do Rio rejeitou o veto do executivo ao projeto de lei 575/2010, de autoria do Vereador Eider Dantas, que dá o nome de Jornalista Armando Nogueira ao Parque Olímpico que será construído para as Olimpíadas de 2016 no antigo Autódromo Internacional Nelson Piquet em Jacarepaguá. A proposta segue para promulgação.

De acordo com o parlamentar, que comemorou a derrubada do veto, a homenagem representa um reconhecimento pela importância de Armando Nogueira no jornalismo brasileiro, em especial na área esportiva. “Dando nome do Jornalista Armando Nogueira a este Parque Olímpico estaremos eternizando este grande homem que fez um diferencial no jornalismo esportivo”, destacou Eider.