Usar o toalete fora do ambiente familiar sempre foi um transtorno para pais e filhos quando estão compartilhando momentos de lazer. A situação fica mais constrangedora quando pais e filhos são de sexo opostos, o que dificulta ainda mais o acesso aos banheiros destinados a adultos.
Para acabar com esses transtornos, o vereador Eider Dantas (DEM) propôs o projeto de lei de nº 226/2009, , que exige que todos os centros comerciais, shopping centers, cinemas, teatros, estádios de futebol, ginásios esportivos e clubes sociais, com área superior a sete mil e quinhentos metros quadrados, sejam obrigados a disponibilizar banheiros que possam atender as necessidades especificas do público infantil, facilitando seu uso e permitindo que os menores possam sempre estar acompanhados de seus respectivos responsáveis. O projeto de lei está na pauta de votação desta semana e para entrar em vigor, precisa ser aprovado em duas discussões e sancionado pelo prefeito.
Na justificativa, o parlamentar cita o artigo 227 da Constituição Federal que estabelece: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
De acordo com a proposta, caberá ao órgão municipal competente a fiscalização para o cumprimento da Lei. O descumprimento acarretará subsequente advertência, multa e por fim interdição do local.
“Alguns estabelecimentos já oferecem, de modo próprio, essas instalações. Infelizmente, nem todos demonstram a mesma sensibilidade, razão pela qual entendemos que uma norma legal se faz necessária”, esclarece o vereador.
