O vereador Eider Dantas apresentou esta semana o projeto de lei 226/2009, que determina a disponibilização de banheiros públicos para uso infantil nos centros comerciais, shopping centers, cinemas, teatros, estádios de futebol, ginásios esportivos e clubes sociais no município do Rio de Janeiro.
Os estabelecimentos deverão ter infraestrutura adequada, bem como aviso de acesso restrito à criança e seu acompanhante. A proposta, que passa por análise das comissões permanentes da Casa, prevê multa, advertência e até interdição do estabelecimento que descumprir a lei.
Segundo Eider, o banheiro utilizado por adultos, em local público, não é adequado para uma criança. “Além de existirem uma série de fatores, há ainda a questão do constrangimento para a criança. Com instalações adequadas, pais e mães poderão levar seus filhos pequenos ao banheiro com tranqüilidade e sem passar por privações”, destacou.
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