Projeto de lei proíbe uso de celular em postos de gasolina

Apesar de haver indicação de especialistas e fabricantes quanto à proibição do uso de aparelho celular em postos de gasolinas, não existe, no município, legislação específica determinando a proibição do uso de aparelho nestes locais e nem punição para quem descumprir a norma. Com a finalidade de evitar acidentes, o vereador Eider Dantas apresentou o projeto de lei 270/2009, que proíbe o uso de aparelho de telefonia celular em postos de gasolina e determina também sanção para...

Projeto prevê uso de papel reciclado em repartições públicas

Com o objetivo de incentivar as atividades voltadas para a preservação do meio ambiente, o vereador Eider Dantas apresentou o projeto de lei 267/2009, que dispõe sobre a utilização de papel reciclado nas repartições públicas do município. Pelo texto, após a aprovação da lei, os órgãos públicos municipais terão um prazo de quatro anos apara se adequarem à norma. De acordo com o autor da proposta, ao incentivar a reciclagem do papel são criados vários benefícios. “Com...

Incentivo à doação de leite materno entre servidoras públicas

Com o objetivo de incentivar o aleitamento materno entre as servidoras públicas municipal, o vereador Eider Dantas apresentou o projeto de lei 266/2009, que dá um dia de folga à mãe servidora que fizer doação de leite materno ao Banco de Leite nos hospitais e maternidades públicas ou privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o autor da proposta, que prevê uma série de regras para a obtenção do benefício, o projeto vai incentivar a amamentação e...