Projeto dispõe sobre o reaproveitamento de material orgânico

O vereador Eider Dantas apresentou, esta semana, o projeto de lei 265/2009, que dispõe sobre o reaproveitamento de material orgânico proveniente de podas de árvores e da coleta de lixo em feiras-livres. Pela norma, todo material recolhido pela prefeitura, terá como destino a trituração para que se torne composto orgânico, a serem utilizados em hortas comunitárias, escolares e projetos de paisagismo e ajardinamento promovidos pelo Poder Público. O reaproveitamento deste material será...

Multas de trânsito poderão ser parceladas

O vereador Eider Dantas apresentou, esta semana, o projeto de lei 271/2009, que dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito aplicadas no município do Rio de Janeiro. O texto prevê o parcelamento em até 36 vezes. O débito será parcelado em função da gravidade ou reincidência, podendo o pedido ser negado ou autorizado. De acordo com o parlamentar, a proposta tem por objetivo proporcionar aos devedores por multas de trânsito, quitar seus débitos de forma moderada, bem como...

Farmácias terão que disponibilizar listagem de remédios genéricos

As farmácias e drogarias terão que afixar, em locais visíveis, listagens de remédios genéricos, com os respectivos preços disponíveis à comercialização. É o que determina o projeto de lei 264/2009, de autoria do vereador Eider Dantas, em tramitação na Câmara Municipal do Rio. O projeto, que passa por análise das comissões, tem por objetivo beneficiar o usuário de medicamento genérico, pois a informação visível, além de possibilitar comodidade, facilitará a compra, sem...