Fica instituída a Área Escolar de Segurança e Cidadania que tem por finalidade assegurar a tranquilidade dos alunos, profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério, servidores, funcionários, pais e responsáveis, através de ações ordenadas pelo poder público municipal de forma a contribuir para a melhor realização dos objetivos das instituições educacionais públicas. É o que determina o projeto de lei 308/2009, de autoria do vereador Eider Dantas.
As áreas abrangidas pelo projeto serão as ruas e outros espaços públicos no entorno, no raio de 100 metros, dos limites das escolas públicas. O poder público deverá, permanentemente, promover melhorias na iluminação pública, pavimentação de ruas, limpeza, podas de árvores, placas educativas, segurança constante e fiscalização nestas regiões, dentre outras ações.
De acordo com o autor da proposta, a lei garantirá aos alunos, pais e professores mais tranquilidade. “As escolas públicas têm sofrido bastante com os efeitos da crescente onda de violência urbana e com o tráfico de drogas. É alarmante o grande número de casos de professores e funcionários vítimas de violência, como também é grande o número de jovens vitimados nesta verdadeira guerra urbana. O Poder Público tem a obrigação de criar instrumentos que favoreçam a afirmação da escola pública como um ambiente natural de aprendizado e de sociabilidade”, afirmou.
