Mais transparência nos contratos públicos

Tramita na Câmara Municipal do Rio o projeto de lei 327/2009, de autoria do vereador Eider Dantas, que obriga a Prefeitura do Rio a divulgar pela internet todos os convênios, termos de parceria, contratos de gestão ou instrumentos congêneres, com repasse de recursos públicos, firmados com entidades civis sem fins lucrativos, qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) ou quaisquer entidades parceiras do terceiro setor. Na divulgação dos dados...

Projeto de lei torna a Feira de São Cristóvão Patrimônio Cultural da Cidade

A tradicional feira de São Cristóvão, que funciona no interior do Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, vai se tornar patrimônio cultural de interesse público, para fins de tombamento de natureza imaterial. É o que determina o projeto de lei 328/2009, de autoria do vereador Eider Dantas, que passa por análise das comissões permanentes da Câmara de Vereadores. De acordo com o autor da proposta, a lei tem por objetivo criar instrumento para proteger a Feira...