Lei obriga estabelecimentos a dispor de produtos para higienização das mãos

Agora é lei. A Câmara de vereadores promulgou a lei nº 5.221, de 21 de setembro de 2010, de autoria do vereador Eider Dantas, que obriga os estabelecimentos a dispor de produtos adequados para a higienização das mãos. Pela legislação, já em vigor no município, as escolas, hospitais, restaurantes, bares, empresas comerciais e industriais e seus similares devem manter locais específicos para higienização das mãos, tais como: banheiro, lavabo, pia ou qualquer outro tipo de...

Incentivo ao uso de bicicletas

De iniciativa do vereador Eider Dantas, tramita na Câmara Municipal do Rio o projeto de lei 685/2010, que cria área exclusiva para o estacionamento de bicicletas próximo às estações do metrô, ferroviárias e terminais rodoviários, bem como próximos às repartições públicas municipais e pontos turísticos da Cidade. O projeto de lei, além de incentivar a população a utilizar mais a bicicleta como meio de transporte para o trabalho, tem como objetivo oferecer infraestrutura...

Projeto de lei veda cobrança de taxa de iluminação em condomínios do PAR

Tramita na Câmara Municipal do Rio o projeto de lei 729/2010, de autoria do Vereador Eider Dantas, que veda a cobrança da Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública - nos condomínios do Programa de Arrendamento Residencial PAR. De acordo com justificativa do texto, o custeio já é totalmente pago pelos moradores, o que acarreta um caso de bitributação. Com a aprovação do projeto, milhares de cariocas serão...