Projeto de lei beneficia imóveis tombados pela Prefeitura

O vereador Eider Dantas apresentou projeto de lei número 1044/2011, emendando a lei nº 1940/92, que dispõe sobre incentivo fiscal para apoio à realização de projetos culturais no município.   Na lei citada, não existe especificamente menção ao incentivo de preservação dos imóveis tombados. Tendo em vista que os mesmo também são acervos culturais da cidade, o parlamentar criou uma proposta que estende os incentivos fiscais aos imóveis, cujo valor histórico ensejou seu...