http://portal.camara.rj.gov.br/head_notes.php?url=http://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/contlei.nsf/VerEiderDantasInt?OpenForm

Lei nº 5.221, de 21 de setembro de 2010, Dispõe sobre a disponibilização de produtos adequados, para higienização das mãos, e dá outras providências.

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Lei nº 5082/2009, CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO – ONG – RENASCER BRASIL.

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Projeto de lei nº 692/2010: Dispõe sobre a cobrança da taxa de fiscalização de transportes de passageiros e outros tributos dos operadores do serviço de transportes especial de passageiros sob o regime de fretamento para atender às pessoas com necessidades especiais.

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Projeto de lei nº 689/2010: Declara o Loteamento Vitor Dumas, no bairro de Santa Cruz, como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiária.

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Projeto de lei nº 686/2010: Cria área destinada a instalação de banheiros públicos permanentes na forma que menciona.

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Projeto de lei nº 685/2010: Cria área exclusiva para o estacionamento de bicicletas na forma que menciona.

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Projeto de lei nº 659/2010: Inclui o Dia do Nordestino no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela lei nº 5.146/2010.

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Projeto de lei nº 643/2010: Altera o inciso VI, do artigo 17 da Lei Municipal nº 3.167, de 27 de dezembro de 2000, que assegura o exercício das gratuidades previstas no artigo 401 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, mediante a instituição do sistema de bilhetagem eletrônica nos serviços de transporte público de passageiros por ônibus do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

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Projeto de lei nº 621/2010: Fica vedada a construção de qualquer terminal pesqueiro na orla marítima da Ilha do Governador, no Município do Rio de Janeiro.

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Projeto de lei nº 619/2010: Institui no âmbito do Município do Rio de Janeiro o projeto “Adote Uma Biblioteca”

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Projeto de lei nº 598/2010: Dá o nome de Francisco Cândido Xavier – “Chico Xavier” (1910-2002) a uma escola ou creche da rede pública municipal de ensino situada no Município do Rio de Janeiro.

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Projeto de lei nº 591/2010: Altera a lei nº 5146/2010, para incluir, no Calendário Oficial de eventos e datas comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro, “o Dia da Verdade Social”.

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Projeto de lei nº 575/2010: Dá o nome de Parque Olímpico Jornalista Armando Nogueira a toda área do Autódromo Internacional Nelson Piquet e do Complexo Esportivo Cidade dos Esportes localizados na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, s/nº – Barra da Tijuca.

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Projeto de lei nº 540/2010: estabelece a proibição de implantação de aterro sanitário num raio de 1km de residências, hospitais e mananciais hídricos no Município do Rio de Janeiro.

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Projeto de lei nº 487/2009: anula as multas de trânsito aplicadas por meio de dispositivo elétrico, eletrônico ou fotográfico, por avanço de sinal, no Município do Rio de Janeiro.

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Projeto de lei nº 469/2009: tomba, por interesse educacional e social, a Escola Municipal Friedenreich, no Complexo do Maracanã.

http://spl.camara.rj.gov.br/spl/spl_tramit_proj_assunto.jsp?id=18115

Projeto de lei nº 466/2009: altera a lei nº 3.343 de 28 de dezembro de 2001, que “institui o Sistema Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.

http://spl.camara.rj.gov.br/spl/spl_tramit_proj_assunto.jsp?id=18105

Projeto de lei nº 445/2009: proíbe a instalação de equipamento de fiscalização eletrônica de avanço de sinal e parada sobre faixa de pedestre a menos de mil metros de outro equipamento já instalado, no Município do Rio de Janeiro.

http://spl.camara.rj.gov.br/spl/spl_tramit_proj_assunto.jsp?id=18079

Projeto de lei nº 327/2009: torna obrigatório ao Poder Executivo do Município da Cidade do Rio de Janeiro realizar a divulgação pela “internet” de todos os convênios e instrumentos congêneres, com repasse de recursos públicos, firmados com entidades credenciadas conveniadas ou parcerias, e dá outras providências.

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Projeto de lei nº 320/2009: fica proibida a prática de colagem, pintura ou colocação de cartazes com propaganda irregular de oferta de venda de produtos ou de serviços, que venha a sujar as ruas, postes e muros.

http://spl.camara.rj.gov.br/spl/spl_tramit_proj_assunto.jsp?id=17918

Projeto de decreto legislativo nº 48/2009: susta o decreto nº 31034, de 31 de agosto de 2009, de Autoria do Poder Executivo.

http://spl.camara.rj.gov.br/spl/spl_tramit_proj_assunto.jsp?id=17965

Projeto de lei complementar nº 400/2009: denomina-se Rua Ankito (1924-2009), a um logradouro público inominado no Município do Rio de Janeiro.

http://spl.camara.rj.gov.br/spl/spl_tramit_proj_assunto.jsp?id=18012

Projeto de lei complementar nº 399/2009: denomina-se Rua Doutor Dario Quintaneira (1930-2001), a um logradouro público inominado no bairro de Inhaúma.

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Projeto de lei complementar nº 380/2009: dispõe sobre a proibição do uso de jalecos, aventais e equipamentos pelos profissionais da área de saúde que atuam no município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

http://spl.camara.rj.gov.br/spl/spl_tramit_proj_assunto.jsp?id=17993

Projeto de lei nº 269/2009: institui o Dia Carioca da Mobilização Contra o Aquecimento Global e dá outras providências.

http://spl.camara.rj.gov.br/spl/spl_tramit_proj_assunto.jsp?id=17840

Projeto de lei nº 268/2009: dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e sacolas plásticas por sacos de lixo ecológico e sacolas ecológicas e dá outras providências.

http://spl.camara.rj.gov.br/spl/spl_tramit_proj_assunto.jsp?id=17827

Projeto de lei nº 267/2009: dispõe sobre a utilização de papel reciclado pelos órgãos da administração municipal direta, indireta, autarquia e fundacional dos poderes executivo e legislativo, e dá outras providências.

http://spl.camara.rj.gov.br/spl/spl_tramit_proj_assunto.jsp?id=17826

Projeto de lei nº 265/2009: dispõe sobre o reaproveitamento do material orgânico proveniente da poda de árvores e da coleta do lixo de feiras-livres no âmbito do município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

http://spl.camara.rj.gov.br/spl/spl_tramit_proj_assunto.jsp?id=17824

Projeto de lei nº 264/2009: dispõe sobre a afixação de listagem de remédios genéricos e dá outras providências.

http://spl.camara.rj.gov.br/spl/spl_tramit_proj_assunto.jsp?id=17823

Projeto de lei complementar nº 29/2009: dispõe sobre um dia de folga à servidora pública municipal doadora de leite materno.

http://spl.camara.rj.gov.br/spl/spl_tramit_proj_assunto.jsp?id=17894

Projeto de lei nº 310/2009: proíbe o uso de materiais à base da matéria-prima denominada de amianto, em obras públicas de construção, reforma e adequação executadas no âmbito do município do Rio de Janeiro.

http://spl.camara.rj.gov.br/spl/spl_tramit_proj_assunto.jsp?id=17905

Projeto de lei nº 309/2009: institui a semana de conscientização sobre o “Peso da Carga Tributária na Sociedade Brasileira”

http://spl.camara.rj.gov.br/spl/spl_tramit_proj_assunto.jsp?id=17903

Projeto de lei nº 308/2009: determina a instituição das áreas escolares de segurança e cidadania nas ruas do entorno das escolas públicas municipais do Rio de Janeiro e dá outras providências.

http://spl.camara.rj.gov.br/spl/spl_tramit_proj_assunto.jsp?id=17907

Projeto de lei nº 306/2009: dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento solar de água em prédio público no município do Rio de Janeiro.

http://spl.camara.rj.gov.br/spl/spl_tramit_proj_assunto.jsp?id=17898

Projeto de lei nº 305/2009: dispõe sobre a disponibilização de produtos adequados, para higienização das mãos, e dá outras providências.

http://spl.camara.rj.gov.br/spl/spl_tramit_proj_assunto.jsp?id=17902

Projeto de lei nº 304/2009: dispõe sobre a reciclagem do lixo produzido no município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

http://spl.camara.rj.gov.br/spl/spl_tramit_proj_assunto.jsp?id=17900

Projeto de lei nº 271/2009: dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito na Cidade do Rio de Janeiro.

http://spl.camara.rj.gov.br/spl/spl_tramit_proj_assunto.jsp?id=17844

Projeto de lei nº 270/2009: proíbe o uso de aparelhos de telefonia celular nos postos de gasolina e dá outras providências.

http://spl.camara.rj.gov.br/spl/spl_tramit_proj_assunto.jsp?id=17842

Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2009: susta os efeito da resolução da Secretaria Municipal de Educação nº 1010, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre orientações relativas à avaliação escolar na rede pública de ensino.

http://spl.camara.rj.gov.br/spl/spl_docdown?id=11701

Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2009: susta o Decreto nº 30.754, de 26 de maio de 2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a prioridade de construção de escolas

http://spl.camara.rj.gov.br/spl/spl_docdown?id=12168

Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2009: Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Volkmar Wendlinger.

http://spl.camara.rj.gov.br/spl/spl_docdown?id=12353

Projeto de lei nº 51/2009: estabelece a proibição de implantação de aterro sanitário num raio de 5KM de residências, hospitais e mananciais hídricos no Município do Rio de Janeiro.

http://spl.camara.rj.gov.br/spl/spl_docdown?id=11693

Projeto de lei nº 178/2009: considera de utilidade pública a Associação- ONG- Renascer Brasil.

http://spl.camara.rj.gov.br/spl/spl_docdown?id=12134

Projeto de lei nº 205/2009: dá o nome de Rua Doutor Dario Quintanilha, ao atual Caminho do Mateus, situado no Bairro de Inhaúma, no município do Rio de Janeiro.

http://spl.camara.rj.gov.br/spl/spl_docdown?id=12180

Projeto de lei nº 226/2009: determina a disponibilização de banheiros públicos destinados ao uso infantil nos centros comerciais, shopping centers, cinemas, teatros, estádios de futebol, ginásios esportivos e clubes sociais no Município do Rio de Janeiro.

http://spl.camara.rj.gov.br/spl/spl_docdown?id=12340

Projeto de lei nº 231/2009: institui princípios e diretrizes para as ações de prevenção às mudanças climáticas.

http://spl.camara.rj.gov.br/spl/spl_tramit_proj.jsp?id=17770

Projeto de lei complementar nº 10/2009: proíbe a prática de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo, inclusive da Administração Pública Direta e Indireta, no Município do Rio de Janeiro.

http://spl.camara.rj.gov.br/spl/spl_docdown?id=11847