Câmara cria comissão para acompanhar construção de terminal pesqueiro na Ilha

A Câmara Municipal do Rio instalou na tarde desta quarta-feira (30/06) uma Comissão Especial para fiscalizar e normatizar, caso necessário, o uso do solo para instalação do Terminal Pesqueiro Público- Projeto do Ministério da Pesca na Ilha do Governador.

Contrário à construção do empreendimento na Praia da Ribeira, Ilha, o Vereador Eider Dantas (DEM) é um dos integrantes da Comissão. O parlamentar é autor do projeto de lei 621/2010, que impede a construção do terminal na região, considerada área de proteção ambiental.

Na primeira quinzena de julho, o grupo formado por cinco parlamentares, fará uma visita técnica à região. A primeira audiência pública para tratar do assunto será realizada em agosto com a possível participação da Secretaria Municipal de Urbanismo, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Ministério da Pesca, Infraero e Ministério Público.

Comissão especial vai acompanhar ações da Vigilância Sanitária

A Câmara Municipal do Rio instalou ontem (22/06), uma comissão especial para acompanhar as ações da Vigilância Sanitária no município do Rio de Janeiro. Dentre as ações previstas pela comissão, que será presidida pele vereador Eider Dantas (líder do DEM), está o levantamento estrutural do órgão, bem como análise da relação dos estabelecimentos fiscalizados e autuados em 2009 e 2010.

CPI apura irregularidades na Santa Casa

A Câmara Municipal do Rio aprovou requerimento, de iniciativa do Vereador Eider Dantas, que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar e investigar as denúncias de possíveis irregularidades na Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. A CPI vai analisar os contratos de prestação de serviços médicos e relativos à concessão dos cemitérios por parte da Prefeitura do Rio, a falta de alimentos destinados aos pacientes e funcionários, o atraso de salários, a falta de pagamento das contas de luz, gás e água, bem como possíveis irregularidades nas condições sanitárias do hospital. A CPI, que será presidida pelo vereador Eider Dantas, será composta por cinco membros e terá duração de 120 dias para conclusão dos trabalhos.