Gratuidade em coletivos para portadores de diabetes

Tramita na Câmara o Projeto de Lei de nº 643/2010, de autoria do vereador Eider Dantas (DEM), que garante a gratuidade no sistema de bilhetagem eletrônica nos ônibus municipais, aos portadores de Diabetes Mellitus tipo 1.

O diabetes mellitus decorre da incapacidade de produção ou ação da insulina, que é o hormônio responsável pela entrada da glicose nas células do organismo, e caracteriza-se por uma elevação dos níveis de glicose na circulação, tanto em jejum, como no período pós alimentar.

A proposta altera no inciso VI, do artigo 17 da Lei Municipal nº 3167 que já assegura o benefício a pessoas ostomizadas, renais crônicos, transplantados e hansenianos. Segundo Eider Dantas, a Organização Mundial de Saúde (OMS) define a diabetes mellitus como doença crônica não transmissível (DCNT), e o artigo 12 da lei garante a gratuidade aos portadores de doenças do tipo, o que faz jus ao benefício.

Projeto de lei cria incentivo para adoção de biblioteca

O Diário da Câmara Municipal do Rio publicou na edição de hoje (18/05) o projeto de lei 619/2010, de autoria do vereador Eider Dantas, que cria no município do Rio o programa “Adote uma Biblioteca”. O projeto, além de incentivar a leitura, tem por objetivo remodelar, conservar e manter as bibliotecas públicas municipais sempre atualizadas.

Pelo projeto, o programa será ligado à Secretaria Municipal de Educação e dará contrapartida a empresas privadas que adotarem esses espaços públicos.

De acordo com o parlamentar é importante a iniciativa por parte das autoridades em oferecer possibilidades visando fomentar a cultura da leitura, atraindo a atenção do público em geral ao ambiente literário. “Temos que oferecer mecanismos que atraiam mais públicos às bibliotecas, por isso é importante oferecer qualidade e principalmente novidades no acervo. Devem ser atualizados constantemente”, destacou Eider.

O projeto de lei segue agora para apreciação das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores, para em seguida ir a votação em plenário.

Vereador protocola pedido de CPI para investigar fraude no Hospital Salgado Filho

O vereador Eider Dantas (DEM) protocolou nesta quarta-feira (28/04) um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar fraudes apontadas pela Polícia Civil no Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier, em que alguns médicos são suspeitos de fraudar a compra material cirúrgico usado para conter aneurismas cerebrais.

No esquema investigado pela polícia, empresários pagavam propina a médicos para que os materiais que não seriam usados entrassem no orçamento das unidades de saúde. Muitas vezes eles nem eram entregues. Os médicos são suspeitos ainda de fraudar prontuários para parecer que pacientes precisavam do material.

O pedido de CPI foi assinado por 17 vereadores e será composta por cinco parlamentares.