Projeto de lei padroniza cores e logotipos da prefeitura

O vereador Eider Dantas, líder da bancada do DEM na Câmara de Vereadores, apresentou projeto de lei que define a cor oficial a ser utilizada em placas, logotipos, peças publicitárias, uniformes e identificação de prédios públicos do município do Rio.

O objetivo da proposta, que passa por análise das comissões permanentes da Casa, é impedir que administradores se utilizem dos símbolos oficiais da cidade para imprimir identidade própria à sua administração, usando símbolos, logotipos e cores identificadoras, diferentes daquelas que historicamente representam o município.

Pela proposta, as cores padrões seriam azul e branco, cores da bandeira do município.

Lei obriga estabelecimentos a dispor de produtos para higienização das mãos

Agora é lei. A Câmara de vereadores promulgou a lei nº 5.221, de 21 de setembro de 2010, de autoria do vereador Eider Dantas, que obriga os estabelecimentos a dispor de produtos adequados para a higienização das mãos. Pela legislação, já em vigor no município, as escolas, hospitais, restaurantes, bares, empresas comerciais e industriais e seus similares devem manter locais específicos para higienização das mãos, tais como: banheiro, lavabo, pia ou qualquer outro tipo de lavatório. Ficam obrigados também, a disponibilizarem produto adequado, de preferência descartável, e a fixação de cartaz de fácil e clara visualização, indicando a forma correta de higienização das mãos. A medida tem por objetivo prevenir o contágio de doenças.

Confira aqui a lei:
http://portal.camara.rj.gov.br/head_notes.php?url=http://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/contlei.nsf/VerEiderDantasInt?OpenForm

Incentivo ao uso de bicicletas

De iniciativa do vereador Eider Dantas, tramita na Câmara Municipal do Rio o projeto de lei 685/2010, que cria área exclusiva para o estacionamento de bicicletas próximo às estações do metrô, ferroviárias e terminais rodoviários, bem como próximos às repartições públicas municipais e pontos turísticos da Cidade.

O projeto de lei, além de incentivar a população a utilizar mais a bicicleta como meio de transporte para o trabalho, tem como objetivo oferecer infraestrutura adequada ao usuário.

Complementando o incentivo ao transporte alternativo, o vereador Eider Dantas enviou à Prefeitura do Rio Indicação Legislativa solicitando a construção de ciclofaixas ligando os diversos bairros da Zona Oeste e Centro. A ciclofaixa é uma alternativa mais viável e barata do que as ciclovias, já que é necessita apenas a pintura de faixas ao longo das vias para sua implementação.