Incentivo ao uso de bicicletas

De iniciativa do vereador Eider Dantas, tramita na Câmara Municipal do Rio o projeto de lei 685/2010, que cria área exclusiva para o estacionamento de bicicletas próximo às estações do metrô, ferroviárias e terminais rodoviários, bem como próximos às repartições públicas municipais e pontos turísticos da Cidade.

O projeto de lei, além de incentivar a população a utilizar mais a bicicleta como meio de transporte para o trabalho, tem como objetivo oferecer infraestrutura adequada ao usuário.

Complementando o incentivo ao transporte alternativo, o vereador Eider Dantas enviou à Prefeitura do Rio Indicação Legislativa solicitando a construção de ciclofaixas ligando os diversos bairros da Zona Oeste e Centro. A ciclofaixa é uma alternativa mais viável e barata do que as ciclovias, já que é necessita apenas a pintura de faixas ao longo das vias para sua implementação.

Projeto de lei veda cobrança de taxa de iluminação em condomínios do PAR

Tramita na Câmara Municipal do Rio o projeto de lei 729/2010, de autoria do Vereador Eider Dantas, que veda a cobrança da Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública – nos condomínios do Programa de Arrendamento Residencial PAR.

De acordo com justificativa do texto, o custeio já é totalmente pago pelos moradores, o que acarreta um caso de bitributação. Com a aprovação do projeto, milhares de cariocas serão beneficiados.

Câmara cria comissão para acompanhar construção de terminal pesqueiro na Ilha

A Câmara Municipal do Rio instalou na tarde desta quarta-feira (30/06) uma Comissão Especial para fiscalizar e normatizar, caso necessário, o uso do solo para instalação do Terminal Pesqueiro Público- Projeto do Ministério da Pesca na Ilha do Governador.

Contrário à construção do empreendimento na Praia da Ribeira, Ilha, o Vereador Eider Dantas (DEM) é um dos integrantes da Comissão. O parlamentar é autor do projeto de lei 621/2010, que impede a construção do terminal na região, considerada área de proteção ambiental.

Na primeira quinzena de julho, o grupo formado por cinco parlamentares, fará uma visita técnica à região. A primeira audiência pública para tratar do assunto será realizada em agosto com a possível participação da Secretaria Municipal de Urbanismo, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Ministério da Pesca, Infraero e Ministério Público.