Usar o toalete fora do ambiente familiar sempre foi um transtorno para pais e filhos quando estão compartilhando momentos de lazer. A situação fica mais constrangedora quando pais e filhos são de sexo opostos, o que dificulta ainda mais o acesso aos banheiros destinados a adultos.

Para acabar com esses transtornos,  o vereador Eider Dantas (DEM) propôs o projeto de lei de nº 226/2009, ,  que exige que todos os centros comerciais, shopping centers, cinemas, teatros, estádios de futebol, ginásios esportivos e clubes sociais,   com área superior a sete mil e quinhentos metros quadrados, sejam obrigados a disponibilizar banheiros que possam atender as necessidades especificas do público infantil, facilitando seu uso e permitindo que os menores  possam sempre estar acompanhados de seus respectivos responsáveis. O projeto de lei está na pauta de votação desta semana e para entrar em vigor, precisa ser aprovado em duas discussões e sancionado pelo prefeito.

Na justificativa, o parlamentar cita o artigo 227 da Constituição Federal que estabelece: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

De acordo com a proposta, caberá ao órgão municipal competente a fiscalização para o cumprimento da Lei. O descumprimento acarretará subsequente advertência, multa e por fim interdição do local.

“Alguns estabelecimentos já oferecem, de modo próprio, essas instalações. Infelizmente, nem todos demonstram a mesma sensibilidade, razão pela qual entendemos que uma norma legal se faz necessária”, esclarece o vereador.

“É importante criarmos mecanismos, como os incentivos fiscais, para que o proprietário tenha condições de manter e preservar tais imóveis. Esta proposta atende principalmente, a reivindicações de proprietários que reclamam do alto custo de manutenção do patrimônio, como por exemplo, pesquisa histórica, profissionais altamente especializados para restauração, entre outros. Vale ressaltar também, que o tombamento gera perda do valor de mercado. É fundamental que se preserve a identidade cultural e arquitetônica da Cidade do Rio de Janeiro, para isso, precisamos encontrar soluções, através da legislação. Não adianta tombar e não oferecer meios para que os mesmos sejam preservados”, enfatizou.

Pelo projeto, que já está em tramitação na Câmara de Vereadores, os donos de imóveis tombados pela Prefeitura do Rio, poderão inclusive, receber recursos da iniciativa privada. Neste caso, o doador terá de 50 a 75% de abatimento no ISS (Imposto Sobre Serviço).

Saiba mais sobre o projeto: http://migre.me/5vfxD

De acordo com o parlamentar, que comemorou a derrubada do veto, a homenagem representa um reconhecimento pela importância de Armando Nogueira no jornalismo brasileiro, em especial na área esportiva. “Dando nome do Jornalista Armando Nogueira a este Parque Olímpico estaremos eternizando este grande homem que fez um diferencial no jornalismo esportivo”, destacou Eider.

A Câmara Municipal do Rio aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (10/05), em segunda discussão, o projeto de lei 621/2010, de iniciativa do vereador Eider Dantas, que proíbe a construção de qualquer terminal pesqueiro na orla Marítima da Ilha do Governador.

 O projeto atendeu a uma reivindicação dos moradores da região que eram contra a decisão do Ministério da Pesca e Agricultura em erguer o empreendimento na praia da Ribeira, Ilha.  A construção traria uma série de danos ambientais e urbanísticos para o bairro. Ano passado, a Câmara Municipal do Rio instalou uma Comissão Especial para acompanhar o processo. Na ocasião, vereador Eider Dantas, que também integrava a comissão, alertou sobre as irregularidades envolvendo a construção do terminal pesqueiro. “Não sou contra a construção de um terminal na Cidade, mas na Ilha não dá. O projeto fere leis ambientais e urbanísticas, seria construído em área residencial e de unidade de conservação da natureza, o que é proibido. Existe o risco de impactos viários, falácia do emprego, risco à segurança aeroportuária, além de afetar gravemente a qualidade de vida dos moradores da Ribeira”, ressaltou. O projeto segue agora para a sanção do prefeito.

Pela proposta apresentada, o complexo esportivo Cidade dos Esportes que está sendo construído para os Jogos Olímpicos de 2016 receberá o nome do Jornalista Armando Nogueira. O projeto segue agora para a sanção do prefeito.

Nascido em Xapuri, no Acre, Nogueira se mudou para o Rio de Janeiro aos 17 anos e estudou Direito.  Morreu ano passado vítima de câncer.Seu primeiro emprego como jornalista foi em 1950, na editoria de esportes do “Diário Carioca”, onde trabalhou por 13 anos. Foi repórter, redator e colunista. Trabalhou ainda na “Revista Manchete”, como redator-principal, e na revista “O Cruzeiro”, foi repórter fotográfico. Em 1959, entrou para o “Jornal do Brasil”, onde foi redator e colunista. Lá, de 1961 a 1973, assinou a coluna diária “Na Grande Área”.

Como repórter, fez a cobertura de todas as Copas do Mundo a partir de 1954 e de todos os Jogos Olímpicos desde 1980. Começou no telejornalismo em 1959, na antiga TV-Rio. De 1966 a 1990 foi diretor da Central Globo de Jornalismo da Rede Globo de Televisão, onde dirigia também a Divisão de Esportes. Em sua passagem pela Globo, Nogueira foi responsável pela implantação dos programas jornalísticos em rede nacional e pela criação dos programas “Jornal Nacional” e “Globo Repórter”.

Eider, que por oito anos foi Secretário Municipal de Obras, conhece bem a realidade dos problemas de infraestrutura da Zona Oeste. “A criação desta comissão é de extrema importância, pois a Zona Oeste precisa ser olhada com atenção. Precisamos acompanhar de perto a atuação da prefeitura na região e cobrar os cumprimentos das metas prometidas”, destacou Eider.

O objetivo da proposta, que passa por análise das comissões permanentes da Casa, é impedir que administradores se utilizem dos símbolos oficiais da cidade para imprimir identidade própria à sua administração, usando símbolos, logotipos e cores identificadoras, diferentes daquelas que historicamente representam o município.

Pela proposta, as cores padrões seriam azul e branco, cores da bandeira do município.

Confira aqui a lei:
http://portal.camara.rj.gov.br/head_notes.php?url=http://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/contlei.nsf/VerEiderDantasInt?OpenForm

O projeto de lei, além de incentivar a população a utilizar mais a bicicleta como meio de transporte para o trabalho, tem como objetivo oferecer infraestrutura adequada ao usuário.

Complementando o incentivo ao transporte alternativo, o vereador Eider Dantas enviou à Prefeitura do Rio Indicação Legislativa solicitando a construção de ciclofaixas ligando os diversos bairros da Zona Oeste e Centro. A ciclofaixa é uma alternativa mais viável e barata do que as ciclovias, já que é necessita apenas a pintura de faixas ao longo das vias para sua implementação.