Contrário à construção do empreendimento na Praia da Ribeira, Ilha, o Vereador Eider Dantas (DEM) é um dos integrantes da Comissão. O parlamentar é autor do projeto de lei 621/2010, que impede a construção do terminal na região, considerada área de proteção ambiental.

Na primeira quinzena de julho, o grupo formado por cinco parlamentares, fará uma visita técnica à região. A primeira audiência pública para tratar do assunto será realizada em agosto com a possível participação da Secretaria Municipal de Urbanismo, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Ministério da Pesca, Infraero e Ministério Público.

O diabetes mellitus decorre da incapacidade de produção ou ação da insulina, que é o hormônio responsável pela entrada da glicose nas células do organismo, e caracteriza-se por uma elevação dos níveis de glicose na circulação, tanto em jejum, como no período pós alimentar.

A proposta altera no inciso VI, do artigo 17 da Lei Municipal nº 3167 que já assegura o benefício a pessoas ostomizadas, renais crônicos, transplantados e hansenianos. Segundo Eider Dantas, a Organização Mundial de Saúde (OMS) define a diabetes mellitus como doença crônica não transmissível (DCNT), e o artigo 12 da lei garante a gratuidade aos portadores de doenças do tipo, o que faz jus ao benefício.

Pelo projeto, o programa será ligado à Secretaria Municipal de Educação e dará contrapartida a empresas privadas que adotarem esses espaços públicos.

De acordo com o parlamentar é importante a iniciativa por parte das autoridades em oferecer possibilidades visando fomentar a cultura da leitura, atraindo a atenção do público em geral ao ambiente literário. “Temos que oferecer mecanismos que atraiam mais públicos às bibliotecas, por isso é importante oferecer qualidade e principalmente novidades no acervo. Devem ser atualizados constantemente”, destacou Eider.

O projeto de lei segue agora para apreciação das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores, para em seguida ir a votação em plenário.

No esquema investigado pela polícia, empresários pagavam propina a médicos para que os materiais que não seriam usados entrassem no orçamento das unidades de saúde. Muitas vezes eles nem eram entregues. Os médicos são suspeitos ainda de fraudar prontuários para parecer que pacientes precisavam do material.

O pedido de CPI foi assinado por 17 vereadores e será composta por cinco parlamentares.

Pelo projeto, está incluído também o Complexo Esportivo Cidade dos Esportes, construído durante os Jogos Pan-Americanos 2007.

De acordo com o parlamentar a homenagem, que passará por votação na Câmara de Vereadores, será um reconhecimento pela importância de Armando Nogueira no jornalismo brasileiro, em especial na área esportiva. “Dando nome do Jornalista Armando Nogueira a este Parque Olímpico estaremos eternizando este grande homem que fez um diferencial no jornalismo esportivo”, destacou Eider.

Armando Nogueira faleceu nesta segunda-feira, vítima de câncer em seu apartamento na Lagoa, Zona Sul do Rio.

Torcedor apaixonado pelo Botafogo e, em especial, pelo futebol, Armando Nogueira participou da cobertura de diversas Copas do Mundo a partir de 1954 e dos Jogos Olímpicos, a partir de 1980. Nascido no Acre, veio para o Rio de Janeiro com 17 anos, onde se formou em direito. A carreira de jornalista começou em 1950, no jornal Diário Carioca, onde foi repórter, redator e colunista. Ao longo dos 60 anos de carreira, passou também pela Revista Manchete, O Cruzeiro, Jornal do Brasil.

O jornalista trabalhou ainda na Rede Bandeirantes, e atualmente estava no SportTV, onde apresentava o programa Papo Com Armando Nogueira, e na Rádio CBN, onde participava do CBN Brasil.

Na semana passada, Eider apresentou projeto de lei proibindo a implantação de lixões a um raio de 1km de distância de residências, hospitais e mananciais hídricos no município. A medida tem por objetivo garantir a qualidade de vida da população.

De acordo com o parlamentar, a criação de aterros sanitários deve obedecer a critérios técnicos e rigorosos para que não tragam danos ambientais e riscos à saúde da população. “Este projeto ratifica também minha posição contrária à criação de um lixão em Paciência. Temos o dever propor meios para defender os interesses da nossa sociedade. Sou totalmente contra lixão em área urbana”, destacou.

De acordo com o relator do processo, desembargador Antonio Saldanha Palheiro, houve violação aos direitos da personalidade, já que foram feitas ofensas deliberadas a terceiro que sequer tinha a oportunidade de se defender.